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ROTINA CONTÁBIL, ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ROTINA FISCAL E TRIBUTÁRIA E AFINS

Breve explanação sobre o e-Social

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O e-Social é um promissor projeto que visa a integrar as informações relativas aos trabalhadores e empregadores em uma única plataforma. É a parte final da integração com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que busca facilitar, por meio de tecnologia e meios digitais, a obtenção de dados como vínculo, contribuição previdenciária, folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio, escrituração fiscal e informações acerca do FGTS.

Sua implantação traz a expectativa de simplificar as ações de cumprimento das obrigações acessórias e também a redução do retrabalho. Hoje temos obrigações diversas, tais como GFIP, RAIS, PPP, CAT, FGTS, Portal CAGED, entre outros, que muitas vezes utilizam a mesma informação cadastral. No entanto, como não estão em ambiente integrado, há necessidade de diversos cadastros, gerando assim o retrabalho.

Conforme o decreto 8.373/2014, todas as empresas estão obrigadas a prestar informações que serão enviadas periodicamente, por meio eletrônico, à plataforma do e-Social. O envio dessas informações ocorrerá em obediência ao cronograma publicado e divulgado em 31/08/2016 através da Resolução do Comitê Diretivo do e-Social nº 02/2016, que teve seu início em janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$78 milhões. Por sua vez, a Resolução nº 4 afirma que “a medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI’s) possam ingressar no e-Social a partir do mês de novembro" [de 2018].

Como mencionado anteriormente, o envio das informações ao e-Social substituirá uma série de eventos que eram frequentemente redundantes, como, por exemplo:

- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)

- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar admissão e demissão de empregados sob regime CLT)

- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

- LRE (Livro de Registro de Empregados)

- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

- CD (Comunicação de Dispensa)

- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)

- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)

- QHT (Quadro de Horário de Trabalho)

- MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais)

- GRF (Guia de Recolhimento do FGTS)

- GPS (Guia da Previdência Social)

- Folha de Pagamento

Além disso, a plataforma do e-Social trará a possibilidade de gerar guias de recolhimento do FGTS e demais tributos, diminuindo a possibilidade de erros de cálculo.

Um ponto importante a ser destacado é que, apesar da obrigatoriedade de todas as empresas ingressarem no e-Social, as MEI’s (Microempresas Individuais) terão um módulo específico, desenvolvido pelo Comitê Gestor do e-Social, que auxiliará os usuários do programa no cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias. Já na condição de microempreendedor, ele continuará fazendo uso do SIMEI, que é um sistema de pagamento de tributos unificados, em valores fixos mensais. Para este tipo de contribuinte, não há qualquer tipo de mudança prevista.

O e-Social trará melhorias que virão acompanhadas de desafios. Talvez o maior deles seja a mudança de paradigmas na construção da cultura organizacional. Sendo um sistema central e integrado, evidentemente não haverá possibilidade de deixar de preencher um campo solicitado, ou enviar informações inconsistentes com a realidade. Muitas organizações vão elogiar e aprovar, enquanto aquelas que possuem processos errados muito enraizados possivelmente vão resistir às mudanças.

Por Leandro Atir

Cientista Contábil colaborador do Grupo Francisco Egito

Fonte: http://portal.esocial.gov.br