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ROTINA CONTÁBIL, ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ROTINA FISCAL E TRIBUTÁRIA E AFINS

Como combater a inadimplência no condomínio

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O número de inadimplentes no Brasil chegou a 63,1 milhões de brasileiros no mês de novembro, segundo pesquisa divulgada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). E a inadimplência também atinge os condomínios.

 

A taxa condominial é um dos custos com que os moradores devem arcar ao morar em condomínios. Às vezes, um ou outro condômino deixa de cumprir com sua obrigação e atrasa o pagamento do valor definido na convenção. Nesses momentos, o síndico deve ter alguns cuidados para resolver a situação da melhor forma possível, evitando conflitos e constrangimentos. Saiba como prevenir a inadimplência e como lidar caso ocorra.

 

O que é taxa condominial?

 

Antes de aprender como evitar inadimplência, é necessário entender o que é a taxa condominial e para que ela serve. Todos os meses cada morador deve pagar um determinado valor, proporcional à sua quota no condomínio. A taxa pode ser utilizada para quitar as contas mensais, como água e luz, o salário dos funcionários e guardar no fundo de reserva para eventuais obras de manutenção. A falta de pagamento pode afetar o equilíbrio financeiro do condomínio, causando transtornos para o local em que o morador inadimplente reside, como déficit de verba e possível aumento no valor cobrado de outros moradores.

 

O Artigo 1.336 do Código Civil determina que, em caso de atraso no pagamento, o morador ficará sujeito a multas e juros, mas também permite que os condomínios definam suas próprias penalidades na convenção condominial. A legislação sugere a cobrança de multa de 2% e juros de 1% ao mês, além do valor devido e a correção pela inflação do período de atraso. Não havendo a quitação da dívida, o inquilino pode ser despejado ou sofrer ação de cobrança judicial por parte do condomínio.

 

Como evitar a inadimplência?

 

Em um cenário de crise econômica no país, com uma grande quantidade de brasileiros desempregados, é normal que o síndico tenha que lidar com a inadimplência entre os moradores. E para chegar a uma solução desse problema, é necessário ter muita calma. Conheça algumas medidas para evitar a inadimplência.

 

1. Conscientize os moradores

Todos os condôminos devem estar cientes das consequências de não realizar o pagamento da taxa condominial, como o atraso na quitação de contas mensais de água e luz. Por isso, também é importante criar a noção de comunidade, fortalecendo a relação entre moradores e incentivando a criação de laços, de modo a que seja valorizado o bem-estar coletivo.

 

2. Defina regras e disponibilize-as para todos os moradores

O Regimento Interno e a convenção do condomínio definem as regras de convivência, incluindo em quais situações os moradores estão suscetíveis a pagar multas e como elas devem ser cobradas. Ambos os documentos devem ser estar em fácil acesso para todos os moradores.

 

3. Tenha um fundo de reserva

O fundo de reserva pode ser utilizado em emergências, não somente em casos de obras inadiáveis, mas também quando há inadimplência entre os moradores, a fim de não prejudicar o equilíbrio financeiro do condomínio.

 

4. Notificação

O primeiro passo em casos de inadimplência é notificar o morador devedor com antecedência, informando a data de vencimento. Quando essa ação preventiva não resolver a situação, no momento da cobrança devem ser informadas as regras do condomínio para esses casos, assim como as providências a serem tomadas diante do pagamento realizado após o prazo estipulado.

 

5. Esteja aberto para negociações

A comunicação clara e respeitosa é peça essencial não só para a gestão eficiente do condomínio, mas também auxilia na melhor compreensão dos motivos que levaram a inadimplência e a encontrar a melhor alternativa de pagamento para ambas as partes envolvidas.

 

6. Não deixe a dívida acumular

Avise o morador inadimplente dos prazos em que deve realizar a quitação dos valores devidos, apresentando as possibilidades de negociação e mostrando-se aberto ao diálogo. Deixar para tomar providências mais tarde pode prejudicar ainda mais a situação financeira do condomínio, assim como desgastar a relação entre síndico e moradores.

 

7. Consulte profissionais

Advogados, por exemplo, podem esclarecer qual é a melhor maneira de agir em casos de inadimplência, mesmo após tentativas de negociação, e quais as medidas possíveis.

 

8. Evite expor os inadimplentes

Não exponha o nome e endereço do proprietário devedor em murais, por exemplo. Tal atitude pode acarretar não apenas em constrangimentos e conflitos desnecessários, mas também em ações judiciais.

Texto por Townsq