Francisco Egito Contabilidade
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ROTINA CONTÁBIL, ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ROTINA FISCAL E TRIBUTÁRIA E AFINS

PRINCIPAIS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

É todo equipamento destinado a proteger a integridade física do trabalhador. Deve ser fornecido gratuitamente pelo empregador. O EPI deverá estar em perfeito estado de conservação e funcionamento e ser adequado à prevenção do risco. O empregador deve tornar obrigatório o seu uso. Todos os EPIs devem ter Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

CAPACETES

De utilização obrigatória em todas as obras. Nos trabalhos em altura é necessária a colocação de alça jugular (que prende o capacete à cabeça) para evitar a queda do equipamento. 

CALÇADOS

Botina de couro para todos os trabalhadores. Adicionalmente deve ser fornecida a bota de PVC quando houver trabalhos de escavação e em locais encharcados. 

CINTO DE SEGURANÇA TIPO PÁRA-QUEDISTA

Sempre que risco de queda e em trabalhos a mais de 2,00 m de altura. 

CABOS-GUIAS PARA A FIXAÇÃO DO CINTO

De nada adianta se não fornecer o cinto e não proporcionar meios para a sua adequada fixação à estrutura. Cuidado especial deve ser tomado nos trabalhos em telhados e na periferia durante a colocação de alvenaria. Para a ancoragem deve ser utilizado o cabo-guia. O cinto de segurança deve ser ligado a este cabo-guia por meio do trava-quedas.

LUVAS DE RASPA

Devem ser fornecidas sempre que houver manuseio de materiais abrasivos, cortantes ou peças com rebarbas, como nos trabalhos dos armadores e no transporte e movimentação de madeira.

ÓCULOS/PROTETOR FACIAL

Utilizados sempre que houver risco de projeção de partículas em direção aos olhos. Preferencialmente deve ser utilizado o protetor facial que protege o rosto inteiro.

PROTETOR AURICULAR

Deve ser utilizado sempre que o trabalhador estiver executando tarefa ou estiver em ambiente onde o nível de ruído esteja acima dos limites de tolerância definidos pela Norma Regulamentadora n° 15 (85 decibéis para 8 horas de trabalho). Na construção civil deve ser do tipo concha (o protetor auricular de inserção não é recomendável), pois é difícil manter sua higiene).

 

ÁREAS DE VIVÊNCIA

As instalações sanitárias provisórias devem atender adequadamente ao número de trabalhadores instalados no canteiro de obras. Devem ser mantidas em condições de higiene por toda a jornada de trabalho.

LAVATÓRIOS

Devem ser fornecidos meios para a lavagem das mãos através de lavatórios individuais ou coletivos. Devem dispor de sabão.

VASOS SANITÁRIOS

Devem ser fornecidos na proporção de um para cada vinte trabalhadores. Podem ser do tipo bacia sanitária turca ou, preferencialmente, do tipo tradicional. O local destinado ao vaso deve dispor de porta com trinco de modo a assegurar a privacidade do empregado.

PAPEL HIGIÊNICO

Deve ser fornecido gratuitamente e garantido o fácil acesso dos trabalhadores.

CHUVEIROS

Devem dispor de água quente e serem dimensionados na proporção de um para cada dez trabalhadores.

VESTIÁRIOS

Todo canteiro de obra deve possuir vestiário para troca de roupa dos trabalhadores que não residem no local. A localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e/ou à entrada da obra, sem ligação direta com o local destinados às refeições. Os vestiários devem ter armários individuais dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado, além de bancos para auxiliar na troca de roupas. É importante utilizar armários de duplo compartimento (para separar a roupa de uso pessoal da roupa de trabalho).

LOCAL DE REFEIÇÕES

Local coberto, arejado, sem comunicação direta com as instalações sanitárias, com mesas de tampo liso e lavável e assentos em número suficiente para atender aos usuários. O próprio carpinteiro da obra poderá confeccionar cavaletes, chapa de madeira e bancos para atendimento deste item.

MARMITEIROS

Devem ser asseguradas condições para o aquecimento seguro de refeições. O mais adequado é a confecção (na própria obra) de marmiteiros de lâmpadas ou de resistência elétrica. Pode ser utilizado também fogareiro elétrico ou a gás. Deve ser terminantemente proibida a utilização de álcool (ou similar) para aquecimento de refeições.

 

MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS DE ALTURA

ABERTURAS EM PISOS

Devem ser fechadas com proteções provisórias. Normalmente ocorrem nas passagens de fiação elétrica e tubulação hidráulica.

ABERTURA EM POÇOS DE ELEVADOR

Devem ser fechadas com guarda-corpo ou com proteção provisória (madeira compensada) adequadamente fixada à estrutura.

ABERTURAS DE PERIFERIA CORRIMÃO DE ESCADAS

Devem ser fechadas com o sistema guarda-corpos até a colocação da alvenaria. O uso de telas somente é permitido se houver cabos de aço (com os respectivos esticadores) nas partes superior e inferior.

CORRIMÃO DE ESCADAS

Devem ser fechadas com o sistema guarda-corpos até a colocação da alvenaria. O uso de telas somente é permitido se houver cabos de aço (com os respectivos esticadores) nas partes superior e inferior. O guarda-corpo deve possuir tela preenchendo os vãos entre os travessões e deve ser construído com travessão superior a 1,20 m de altura, travessão intermediário a 0,70 m e rodapé de 20 cm.

 

MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DE MATERIAIS

Nos edifícios com quatro ou mais pavimentos devem existir plataformas de proteção para evitar que a queda de materiais atinja os trabalhadores.

PLATAFORMA PRINCIPAL DE PROTEÇÃO (BANDEJÃO)

Instalada na altura da primeira laje com 2,50 m de base e complemento de 0,80 m a 45°.

PLATAFORMA SECUNDÁRIA DE PROTEÇÃO

Instalada de 3 em 3 andares com 1,40 m de base e extensão a 45° de 0,80 m.

Poderão ser utilizada “rede de segurança” como forma de substituir o uso de plataformas secundárias.

 

ANDAIMES

Os andaimes devem ter pisos com forração completa (em toda a área do andaime). Não utilizar tábuas improvisadas.

Devem ser rigidamente fixados à estrutura da edificação. A não fixação implica, para o andaime fachadeiro, no risco de tombamento e, no balancim ou jaú (andaime suspenso mecânico), no risco de deslocamento horizontal especialmente durante a entrada ou saída do trabalhador.

BALANCINS (ANDAIMES SUSPENSOS POR CABOS)

Além dos itens acima, observar:

CABOS DE AÇO

Devem ser vistoriados diariamente pelo responsável pela obra para a verificação de possível desgaste.

SUSTENTAÇÃO

A estrutura de sustentação deve estar rigidamente fixada à estrutura.

Os sistemas de fixação e sustentação, a instalação e manutenção dos balancins devem ser realizados por trabalhador qualificado, sob a supervisão de profissional de profissional legalmente habilitado. Deve ser emitida Anotação de responsabilidade Técnica (ART).

 

SERRA CIRCULAR

Toda serra circular deve dispor de coifa e cutelo divisor. A coifa tem por finalidade evitar a projeção de elementos metálicos no caso de rompimento de disco. O cutelo divisor evita a rejeição da peça. Trata-se de um elemento metálico rígido de espessura um pouco menor que o disco que mantém separados as partes da madeira que estão sendo cerradas.

É preciso sinalizar a área advertindo que a serra deve ser operada apenas pelos carpinteiros.

Para evitar que as mãos do carpinteiro se aproximem do disco, devem ser utilizados dispositivos empurradores, toda vez em que sejam serradas peças pequenas, como cunhas, por exemplo.

MESA

A mesa deve ser resistente, plana, bem conservada e estar bem assentada sobre o piso. Sua superfície deve ser lisa para proporcionar um bom deslocamento da madeira.

PROTEÇÃO DAS CORREIAS

A transmissão de força (a correia entre o motor e elemento de rotação do disco) deve ser protegida. Pode ocorrer o engate de parte da vestimenta do operador e causar um grave acidente. O próprio carpinteiro pode fechar com madeira toda a área sob a mesa, de forma a isolar a transmissão de força.

CONSERVAÇÃO DO DISCO

O disco da serra deve ser periodicamente vistoriado. Quando houver dentes quebrados ou danificados, o disco deve ser substituído. O carpinteiro deve dispor e utilizar protetor facial e auricular.

 

ELEVADORES

Para as obras que possuem elevadores, deve-se observar:

Existência de cancelas (barreiras) em todos os pavimentos de forma a impedir a colocação de parte do corpo do trabalhador no vão da torre.

Dispositivos que impeçam a abertura das cancelas quando o elevador não estiver no nível do pavimento.

Operador qualificado.

Rampas de acesso resistentes.

Proibição do transporte de passageiros nos elevadores de materiais.

 

CHOQUE ELÉTRICO

Observar aterramento elétrico especialmente na betoneira e serra-circular.

Eliminar as “gambiarras” das instalações elétricas. Eliminar improvisações, e emendas sem isolamento adequado. Sempre utilizar o conjunto plugue-tomada nas derivações de circuitos.

Utilizar sempre a chave blindada no lugar da chave-faca.

Solicitar junto à companhia de energia elétrica o desligamento da rede sempre que houver o risco de contato acidental com a rede de distribuição de energia. Este risco deve ser antecipado, especialmente nos casos de andaimes metálicos próximos á rede de alta tensão, que frequentemente causam acidentes fatais.

 

MEDIDAS DE CARÁTER GERAL

TREINAMENTO DE 6 HORAS

Os trabalhadores da construção civil deverão receber treinamento adicional e periódico para garantir a execução de suas atividades com segurança.

CIPA

As empresas com mais de 20 empregados deverão constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). As que tiverem menos de 20 empregados deverão possuir um empregado designado para responde pela prevenção de acidentes.