Francisco Egito Contabilidade
00-blog.jpg

Blog

ROTINA CONTÁBIL, ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ROTINA FISCAL E TRIBUTÁRIA E AFINS

Despesas aprovadas em assembleia geral - presunção de legalidade que milita em favor do condomínio


Ementa: Despesas de condomínio. Ação de cobrança. Despesas condominiais aprovadas em assembleia geral. Presunção de legalidade que milita em favor do condomínio que não foi elidida. Recurso não provido.


Dados da Decisão: TJSP - Apelação nº 0034804-68.2011.8.26.0564 - Comarca de São Bernardo do Campo - Apelante: Recade Construtora Ltda. (Assistência Judiciária) - Apelado: Conjunto Residencial Vancouver I e II - Relator: Cesar Lacerda - Data de Julgamento: 18.10.2016.


Francisco EgitoComment